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Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial

A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ou o locatário demonstre desequilíbrio econômico resultante de evento imprevisível ocorrido após a contratação. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de… Continuar lendo Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial

Shopping deve indenizar por assalto

Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais, além de materiais Vítima, assaltada em escadaria do estacionamento, fez acordo com empresas O Condomínio de Administração do Montes Claros Shopping Center e a Cenco-sud Brasil Comercial Ltda., mais conhecida como Supermercado Bretas, deve-rão pagar, cada uma, R$ 5 mil a uma comerciária que foi assaltada no… Continuar lendo Shopping deve indenizar por assalto

Mulher cai em estacionamento de shopping e será indenizada

Vítima escorregou em uma poça de óleo e, em razão da queda, fraturou o fêmur O Condomínio do Shopping Center de Belo Horizonte e a Chubb Seguros Brasil S/A terão que indenizar uma mulher em R$ 10 mil por danos morais, materiais e estéticos. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Mulher cai em estacionamento de shopping e será indenizada

TJ eleva indenização por morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu elevar a indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil em razão de um assalto seguido de morte ocorrido dentro do estacionamento do Manaíra Shopping. Também foi decidido que a Seguradora Bradesco Auto/RE deverá realizar o pagamento da indenização, ao qual… Continuar lendo TJ eleva indenização por morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping

Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia

Por unanimidade, os Desembargadores da 22ª Câmara Cível do TJRS concederam tutela de urgência ao Shopping de Lajeado para que a cobrança realizada pela RGE até o mês junho de 2020 seja apenas com relação ao valor da demanda de energia elétrica efetivamente utilizada. Caso O Condomínio do Shopping Lajeado ajuizou ação de revisão contratual… Continuar lendo Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia

Shopping de SC deverá prestar contas a locatário

O empreendimento terá o prazo de 15 dias para cumprir a determinação judicial. Um shopping de Criciúma/SC terá de prestar contas a um de seus locatários, no prazo de 15 dias. A determinação é do juiz de Direito Sergio Renato Domingos, da 1ª vara Cível do município. O locatário ingressou com a ação alegando que… Continuar lendo Shopping de SC deverá prestar contas a locatário

Pandemia: Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplências

Para desembargador, diante do cenário inaugurado pela pandemia, faz-se necessária a flexibilização do contrato entre as partes. O desembargador Ruy Pinheiro Da Silva, da 1ª câmara Cível do TJ/SE, deferiu tutela recursal para que um shopping em Aracaju se abstenha de inscrever uma agência de viagens nos órgãos de proteção ao crédito por falta de… Continuar lendo Pandemia: Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplências

Shopping não poderá cobrar aluguel de agência de viagem

O juiz de Direito Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª vara cível de Guarulhos/SP, concedeu liminar a uma agência de viagem localizada em shopping para suspender a cobrança de aluguel e fundo de propaganda até 31 de dezembro de 2020.  Para decidir, o magistrado considerou medidas de isolamento social que fecharam estabelecimentos. A agência ajuizou… Continuar lendo Shopping não poderá cobrar aluguel de agência de viagem

Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus

O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela autora e determinou a suspensão da cobrança de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda, constantes em contrato de aluguel de loja no Shopping JK. A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual… Continuar lendo Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus