Condição financeira de um cônjuge não impede a gratuidade de justiça para o outro 29 de outubro de 2023
A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada 7 de novembro de 2021
Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social 26 de agosto de 2021
Não se recomenda a desconstituição de situação fática já consolidada pelo decurso do tempo 3 de outubro de 2018
