Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei 12 de dezembro de 2023
Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada 15 de março de 2021
Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto for solteira 19 de dezembro de 2018
Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada 27 de fevereiro de 2015
