TJ-GO mantém aplica o princípio da insignificância em caso de suposta sonegação de ICMS 18 de fevereiro de 2026
Juiz é aposentado compulsoriamente por sonegação de tributos e falsidade ideológica 12 de setembro de 2025
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda 12 de maio de 2025
Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação 12 de março de 2025
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF 4 de outubro de 2024
Não recolher tributo, de maneira genérica, não configura o crime de sonegação fiscal 30 de janeiro de 2023
