Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada 3 de julho de 2016
Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho 25 de maio de 2016
TST mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo 18 de novembro de 2014