Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão 1 de setembro de 2024
Fim da união estável antes abertura da sucessão do de cujus afasta a condição de herdeira 30 de agosto de 2024
Pai poderá ajuizar ação antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão 7 de agosto de 2024
Prescrição da herança conta da abertura da sucessão, que não é interrompida pela investigação de paternidade 21 de junho de 2024
Excluída de sucessão, viúva de empresário receberá cota societária por decisão judicial 28 de setembro de 2023
Na separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre como herdeira 9 de novembro de 2022
Não é devido o prévio recolhimento do ITCMD na homologação da partilha no arrolamento sumário 8 de novembro de 2022
Aberta a sucessão na união estável, a companheira sobrevivente tem direito real de habitação 15 de agosto de 2022
