Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição 5 de agosto de 2020
Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de lavrador 5 de agosto de 2020
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo 28 de julho de 2020
É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia 31 de agosto de 2019
TRF2 afasta contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal 15 de junho de 2019
Não se recomenda a desconstituição de situação fática já consolidada pelo decurso do tempo 3 de outubro de 2018
