Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa pela contratação temporária irregular de servidores 18 de dezembro de 2024
STF mantém saída temporária de condenado por roubo cometido antes do fim do benefício 1 de junho de 2024
Beneficiária de pensão por morte não perde condição de dependente de ex-servidor para receber de pensão temporária 9 de maio de 2024
Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça 25 de janeiro de 2024
Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei 12 de dezembro de 2023
Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público 30 de junho de 2023
Imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio 16 de agosto de 2022
STF fixa critérios mais rígidos para validar prisão temporária de investigados 13 de fevereiro de 2022
