Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado 29 de outubro de 2019
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução 24 de agosto de 2019
Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado 16 de agosto de 2019
Terceiro que não apresenta relação com o processo não pode ser beneficiado no recebimento de honorários 17 de janeiro de 2019
Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista 16 de janeiro de 2019
Concessionária de energia não poderá vincular transferência de titularidade a pagamento de débitos de terceiros 8 de novembro de 2018
