Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista 16 de dezembro de 2016
TRF1 concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente de terceiros 20 de setembro de 2016
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência 20 de julho de 2016
Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel 10 de maio de 2016