Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas 16 de julho de 2018
STF: Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade 23 de fevereiro de 2018
STJ: Quantidade pequena de cocaína é insuficiente para impedir redução em grau máximo da pena 4 de maio de 2017
