É inepta a denúncia de associação para o tráfico por ausência de descrição da conduta, diz TJSC 13 de setembro de 2015
TJ-SP absolve acusados de tráfico de cocaína porque o material de análise de réus foi colocado em um mesmo recipiente 16 de maio de 2015
STF: Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena 29 de outubro de 2013
Informante colaborador do tráfico de drogas responde apenas pelo crime de associação 23 de outubro de 2013
