Empresa que fornece condução e não demonstra que local de trabalho é servido por transporte público deve pagar horas de percurso 18 de fevereiro de 2016
Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto 17 de fevereiro de 2016
Empresa de transporte público terá que indenizar passageira lesionada durante viagem 26 de janeiro de 2016
Vítima de acidente provocado por empresa de transporte coletivo receberá pensão vitalícia 23 de janeiro de 2016
Transporte coletivo: TJAC determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite 12 de janeiro de 2016
Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos 12 de janeiro de 2016
Comarca de Capixaba: Município é condenado a pagar mais de R$ 21 mil por locação transporte escolar 11 de janeiro de 2016