TJ do Paraná transforma todos os juízes em professores e cria novo penduricalho de R$ 14 mil por mês 1 de maio de 2026
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo 23 de abril de 2026
TJGO torna imóveis indisponíveis para resguardar execução em ação de divórcio e partilha 20 de abril de 2026
TJ de Goiás restabelece honorários contratuais de 50% reduzidos de ofício em primeiro grau 19 de março de 2026
TJGO decide que regime de bens em união estável deve ser definido fora do inventário 23 de fevereiro de 2026
CNJ determina que Tribunal de MT divulgue dados sobre horas extras e diárias pagas a comissionados 21 de fevereiro de 2026
