Na dissolução de união estável não entra na partilha a doação de imóvel entre companheiros 17 de abril de 2023
É de quatro anos o prazo de decadência para anular partilha de bens em dissolução de união estável 12 de abril de 2023
O prêmio de loteria recebido por ex-companheiro durante união estável entra na meação do casal 6 de abril de 2023
Homem que comprovou união estável com segurada falecida do INSS vai receber pensão por morte 2 de março de 2023
Durante inventário, juiz reconhece união estável entre mulher e homem falecido 6 de fevereiro de 2023
União deverá indenizar em R$ 500 mil familiares de soldado afogado em treinamento 26 de novembro de 2022