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TJSC determina que Detran pague financiamento de carro apreendido e usado como viatura 14 de julho de 2015
Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel 13 de fevereiro de 2015
Pedreiro usado como “laranja” quer excluir seu nome da empresa após reconhecimento de vínculo 11 de fevereiro de 2015
TJGO quer prova de que material autorizado pela Unimed poderia ter sido usado em cirurgia 1 de fevereiro de 2015
Para TJGO, psicóloga que emitiu laudo usado em ação de separação não tem de indenizar 3 de novembro de 2014