Base de cálculo do ITBI em usufruto oneroso não pode usar valor venal integral do imóvel 28 de março de 2026
TJ decide que cessão de posse com usufruto não é doação e pode ser revogada ainda em vida 17 de dezembro de 2025
Filho pode exigir contas dos pais diante de suposto abuso de direito de seus bens 12 de agosto de 2025
STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal 11 de setembro de 2024
Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista 8 de maio de 2023
TNU decide que auxílio-alimentação integra base de cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em pecúnia 4 de maio de 2023
