Pontão pode cobrar taxas de fotógrafos profissionais por utilização comercial do local 28 de janeiro de 2016
TRF3 condena comerciante de brinquedos por utilização indevida de selo do Inmetro 22 de dezembro de 2015
Questionada lei do CE que permite utilização de até 70% dos depósitos judiciais 20 de novembro de 2015
Utilização de obra de arte em cenário de filme publicitário não gera violação de direitos autorais 16 de outubro de 2015
Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos 14 de agosto de 2015
Utilização de mesma certificação digital por partes supostamente litigantes evidencia lide simulada 6 de agosto de 2015
