Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais 29 de setembro de 2014
Portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas a deficiente em concurso público 29 de setembro de 2014
Hospital da UFU deve realizar procedimento cirúrgico em vítima de acidente automobilístico independentemente da existência de vagas 20 de setembro de 2014
Empresa é obrigada a reservar vagas gratuitas e conceder desconto a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual 8 de março de 2014
Inválida parte da lei estadual que reservou vagas para negros e pardos em concursos 29 de janeiro de 2014
TRF4 nega mandado de segurança que pedia reserva de vagas para pessoas com deficiência física em vestibular de 2014 da UFSC 16 de novembro de 2013
STJ: Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva 27 de outubro de 2013
