Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial 5 de novembro de 2015
PGR questiona validade de lei mineira sobre critérios para promoção na magistratura estadual 15 de setembro de 2015
TRT-3 reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela 14 de agosto de 2015
TRF1 reconhece validade da adoção do IPC para o cálculo das demonstrações financeiras no ano-base 1990 4 de julho de 2015
TST reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original 27 de junho de 2015
TRT-3 reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso 13 de maio de 2015