TRT-10 julga válido pedido de demissão de copeira grávida que não provou ter sido coagida 30 de julho de 2014
TST considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência 21 de maio de 2014
Procurador de município deve indicar exercício do cargo para que recurso seja válido 26 de novembro de 2013
Procurador de município deve indicar exercício do cargo para que recurso seja válido 25 de novembro de 2013
Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração 3 de outubro de 2013
