Herdeiros tem legitimidade para receber alimentos vencidos e não pagos na fase de execução 17 de novembro de 2025
Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados 23 de março de 2022
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório 25 de outubro de 2019
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho 28 de março de 2019
Hipermercado condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por falta de higiene e oferta de produtos vencidos 7 de agosto de 2015
Drogaria Rosário é condenada por descontar de trabalhador valores de produtos vencidos ou extraviados 21 de março de 2015
Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF 21 de março de 2015
