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Tag: vestibular

Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Fundação Brasileira de Educação (Fubrae) efetive a matrícula e aplique as provas de supletivo em aluno menor de 18 anos, aprovado em três vestibulares. A decisão estabeleceu que, em caso de aprovação, seja emitido, imediatamente, o Certificado de Conclusão… Continuar lendo Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

Justiça determina que aluno do Ensino Médio aprovado em vestibular seja matriculado em universidade

Jovem foi aprovado no vestibular da instituição. A 14ª Vara Cível da Capital concedeu tutela antecipada a um aluno superdotado para que ele possa se matricular em instituição de ensino superior, para a qual foi aprovado mediante vestibular, enquanto ainda cursa o Ensino Médio. O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o… Continuar lendo Justiça determina que aluno do Ensino Médio aprovado em vestibular seja matriculado em universidade

UEG terá de matricular no vestibular alunos de escolas públicas ocupadas

A juíza Maria Socorro Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, deferiu liminar para determinar que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) efetive a matrícula dos alunos das escolas públicas ocupadas, que passaram no vestibular mas que não obtiveram o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Conclusão e… Continuar lendo UEG terá de matricular no vestibular alunos de escolas públicas ocupadas

Aluno que fraudou vestibular deve ser punido, decide TJGO

Um aluno da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que pagou um candidato (piloto) para que ele fizesse a prova do vestibular no seu lugar, demonstrando, assim, a má-fé para o seu ingresso no ensino superior, deve ter o diploma negado, bem como as atividades acadêmicas anuladas. A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível… Continuar lendo Aluno que fraudou vestibular deve ser punido, decide TJGO

UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a segurança concedida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que determinou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que efetue a matrícula de uma candidata, classificada em processo seletivo, ora parte impetrante, no curso de Fisioterapia, campus de… Continuar lendo UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital

Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado para manter decisão e confirmar antecipação de tutela que determinou a imediata expedição do certificado de conclusão do ensino médio a G.L.S. O Estado interpôs recurso afirmando que foi equívoca a antecipação dos efeitos da tutela, que lhe… Continuar lendo Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio

Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais que tentava, aos 15 anos de idade, obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio. Ela foi aprovada no Enem e, também,… Continuar lendo Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade

Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde a pagar indenização por danos morais à vestibulando vítima de erro em resultado do vestibular de 2014 para o curso de enfermagem. A indenização foi arbitrada em R$ 25 mil. O autor… Continuar lendo Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais

Erro na divulgação de resultado de vestibular não legitima ato

A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs, para determinar a anulação de matrícula de candidata erroneamente considerada aprovada em vestibular daquela instituição. A decisão foi unânime. A autora conta que obteve aprovação no vestibular realizado pelo Cespe/UnB para o curso… Continuar lendo Erro na divulgação de resultado de vestibular não legitima ato

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