TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa 20 de julho de 2023
A justificação criminal é a via adequada para nova oitiva para retratação da vítima 15 de novembro de 2022
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado 15 de setembro de 2022
Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizado 10 de março de 2022
O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial 21 de fevereiro de 2022
Legítimos herdeiros podem usar a via ordinária, fora do inventário e sem comprovar sobrepartilha 25 de janeiro de 2022
Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública ganha indenização 21 de janeiro de 2022
