STJ: Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção 2 de julho de 2020
Proprietário de imóvel consegue na Justiça suspensão da arrematação do bem por irregularidade em intimação 28 de junho de 2020
Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto 17 de junho de 2020
Concessionária deve pagar indenização por venda de automóvel usado com defeito oculto 25 de abril de 2020
Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos 11 de dezembro de 2019
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso 24 de fevereiro de 2019
Concessionárias são condenadas a restituir valores pagos por consumidor por defeito em veículo 0km 8 de fevereiro de 2019
