Mantida competência da Justiça Militar para julgar caso de violência entre cônjuges militares 5 de março de 2015
Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais 19 de novembro de 2014
Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização 19 de setembro de 2014
Mantida condenação do DF por violência sexual praticada contra adolescente em instituição de ensino 15 de setembro de 2014
Lei do MA que dá prioridade na Justiça a vítimas de violência doméstica é inconstitucional 8 de abril de 2014
Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica 21 de março de 2014
