Feito acabou extinto após o promotor aceitar acordo por meio do qual pagou R$ 10 mil. O MPF apresentou denúncia contra o promotor de Justiça Marcelo Vilela Tannus Filho por se exceder ao dar voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário em meio a uma audiência, em abril do ano passado. O caso aconteceu… Continuar lendo MPF denuncia promotor por dar voz de prisão a advogado em audiência
O direito à voz possui duplo conteúdo: o patrimonial, conforme o princípio de que ninguém pode se enriquecer à custa de outra pessoa, e o moral, por ser um dos atributos dos direitos da personalidade, que possui proteção constitucional e legal (artigo 5º, XXVIII, a, da CRFB/88 e artigos 11 e 20 do Código… Continuar lendo Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rádio Videira Ltda., de Santa Catarina, contra decisão que a condenou a indenizar um locutor por divulgar, após fim do contrato de trabalho, comerciais, textos, vinhetas e jingles produzidos por ele e com sua voz. Segundo a Turma, a continuidade da divulgação… Continuar lendo Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato
A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 18905, com pedido de liminar, questionando decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) que autorizou emissoras de rádio de São Paulo a veicularem o programa A Voz do Brasil em horários alternativos. A RCL alega afronta à decisão do Supremo na Ação… Continuar lendo Questionada decisão sobre transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, em decisão liminar, proibiu a veiculação de propaganda eleitoral no rádio com a suposta simulação da voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Aguimar Jesuíno, candidato ao senado pelo estado do Goiás, e Marina Silva, candidata à Presidência da República. O descumprimento… Continuar lendo TSE proíbe propaganda com simulação da voz do ex-presidente Lula
O uso da voz de uma empregada na gravação de atendimento telefônico, após o fim do contrato de trabalho, não gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Soares Simões de Barros, na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pedido de uma trabalhadora que alegou ter sofrido “aborrecimentos imensuráveis” pela… Continuar lendo Uso de gravação de voz de empregada após fim de contrato de trabalho não gera indenização
A 2ª Câmara Criminal fixou em seis anos e dois meses a pena a ser cumprida por um acusado de roubo a uma senhora idosa em dezembro de 2009, em Chapecó. Vizinho da vítima, com o auxílio de um neto adolescente da mulher, ele esperou a filha dela sair para trabalhar de madrugada,… Continuar lendo É válida informação de avó deficiente visual que reconheceu voz de ladrões
