O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou agravo de instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual e, assim, aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da gestão Fernando Haddad (PT), Netinho de Paula (PCdoB). O secretário é acusado de ter usado notas fiscais frias para desviar verbas de seu gabinete enquanto era vereador, em abril de 2010, em um caso revelado pelo Estado.
Na época, Netinho chegou a ser investigado na Corregedoria da Câmara Municipal, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público Estadual, no entanto, abriu inquérito e propôs uma ação civil pública contra o então vereador pelo mau uso do dinheiro público. Aação não havia sido integralmente acolhida pela Justiça, então o promotor do Patrimônio Público e Social, Marcelo Duarte Daneluzzi, recorreu ao TJ com o Agravo de Instrumento, que foi aceito no dia 5 deste mês.
Netinho é acusado de justificar gastos de sua verba de gabinete como vereador apresentando notas fiscais de empresas que não existiam. Ele se livrou da punição na Corregedoria da Câmara Municipal após se defender em plenário.
O secretário disse que é vítima de uma perseguição política. “E uma pena a gente ter a judicialização das eleições de São Paulo em um processo que não tem o mínimo sentido contra mim. Mas entendo que sou uma pessoa muito forte e que todas as forças conservadoras devem mesmo se unir. Isso é parte do processo”, disse.
Netinho apresentou sua defesa prévia em primeira instância e disse que continuará se defendendo na Justiça.
Bruno Ribeiro
O Estado de São Paulo