Cônjuges casados sob o regime legal de bens requerem separação consensual. Requisitos legais exigidos presentes. União que permaneceu por mais de dois anos.
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Cônjuges casados sob o regime legal de bens requerem separação consensual. Requisitos legais exigidos presentes. União que permaneceu por mais de dois anos.
Cônjuges decidem terminar com a sociedade conjugal. Acordo quanto a guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.
Separação judicial consensual requerida em comum pelos cônjuges. Acordo sobre a guarda dos filhos, direito de visitas sem limites. Inexistência de bens.
Os cônjuges acordam em separar-se consensualmente, acordando, também, com a guarda do menor e pensão alimentícia. Inexiste bens a partilha.
Os requerentes visam a homologação de separação consensual, uma vez que já foi proposta medida cautelar de separação de corpos. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ….
O casal por mútuo consentimento requer a dissolução da sociedade conjugal. Estabelecendo de comum acordo a partilha de bens, guarda do filho menor, direito de visita, pensão alimentícia para a requerente e o filho.
Pedido de conversão de separação em divórcio. Decurso de prazo ocorrido. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DE ….
Os requerentes pretendem que seja convertida sua separação em divórcio, pois decorridos mais de 1 ano. Acordam que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, tendo o pai direito de visita regular. A partilha homologada na separação fica mantida. O progenitor contribuirá com pensão alimentícia aos filhos. A mulher volta a usar seu nome… Continuar lendo Os requerentes pretendem que seja convertida sua separação em divórcio, pois decorridos mais de 1 an
Conversão da separação em divórcio. Há consentimento entre as partes, sendo assim consensual. Todas as obrigações assumidas na separação foram cumpridas, não falando-se em inadimplemento daquelas. Há que se fazer distribuição por dependência.
