SÃO PAULO. Denunciada pelo Ministério Público Federal por usar placas reservadas da Polícia Federal em seus carros particulares, a juíza federal Adriana Pillegi de Soveral, da 8 Vara Criminal Federal de São Paulo, foi afastada ontem de suas funções pelo órgão especial do Tribunal Regional Federal (TRF).

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou na semana passada, por unanimidade, pedido de alteração da decisão que elevou o valor da indenização por dano moral a ser paga pela União à família de Sebastião Victorio Antunes.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3232), ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, contesta o artigo 5º da Lei 1.124/00, de Tocantins (TO), que permite ao governo do Estado, mediante decreto, organizar, criar e extinguir cargos da estrutura do poder Executivo.

O Brasil atravessa uma fase difícil quanto à prática de crimes eletrônicos. Por algumas vezes consecutivas lideramos o ranking dos países com o maior número de crackers (um tipo de hacker) do mundo.

A Escola de Serviços Judiciários promove nesta semana cursos jurídicos nos Centros de Capacitação das Comarcas de Criciúma e da Capital, com o objetivo de dar continuidade à implantação do Manual de Procedimentos do Cartório Cível.

As inscrições para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) foram prorrogadas até hoje, dia 25 de junho de 2004, nas agências da CAIXA, e até as 20 horas do dia 27 de junho de 2004 para as inscrições na Internet.