A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou apelação em ação de alimentos, movida contra avô e quatro tias. A autora da ação, universitária, sustentou necessitar de pensão alimentícia para poder continuar seus estudos, pois a mãe é aposentada por invalidez, recebendo em torno de R$ 700,00 por mês do INSS, e o pai encontra-se doente e desempregado desde 1995.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, no julgamento da apelação cível n.º 407.068-8, determinou à Construtora Verde Grande Ltda. (uma das empresas do grupo MRV) a rever cláusulas de um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel celebrado entre a empresa e Sônia da Silva. Por considerar abusivos os reajustes na quitação das parcelas, Sônia da Silva propôs, contra a construtora, Ação de Consignação em Pagamento Cumulado com Pedido de Alteração e Nulidade de Cláusula Contratual.
A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico. Esse entendimento, previsto no art. 193, §1º da CLT e no Enunciado nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho, levou a Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST a afastar (não conhecer) embargos em recurso de revista interpostos por um ex-empregado da Petrobrás e cujo relator foi o ministro Lélio Bentes Corrêa.
A Real Previdência e Seguros S/A foi condenada a pagar R$ 2,5 mil de seguro à Tecnisa – Tecnologia em Informática Ltda, pelo furto do Notebook Toshiba no interior de um ônibus da Viação Cometa, que ia do Rio de Janeiro a Belo Horizonte. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
Depois da parada para refeição, o funcionário da Tecnisa, Rogério Rezende Lopes, constatou que o micro havia sido retirado de sua pasta. Acionou a polícia e, mesmo depois da revista dos 44 passageiros, nada foi encontrado.
Acusado de agredir física e verbalmente o promotor da Justiça Eleitoral de Caicó (RN), Josino Pereira Sobrinho, o vereador candidato à reeleição, Dilson Freitas Fontes (PDT), foi libertado.
O pedido de vista do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento de Habeas Corpus de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Ela é investigada na Operação Anaconda.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa anunciada pelo governo de restringir as horas extras nas empresas para forçá-las a contratar novos empregados. A proposta foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, devido ao aumento de trabalhadores que fazem hora extra.
Dois candidatos da Paraíba foram classificados na segunda prova subjetiva
Dois candidatos que fizeram as provas para o Concurso de Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região, na Paraíba, continuam concorrendo às vagas, depois de classificados na segunda prova subjetiva. Dos cinco anteriormente aprovados para esta etapa, dois obtiveram nota acima de 100, pré-requisito para continuar prestando os exames. No total, apenas 19 estão classificados para a próxima fase, nos seis estados que compõem a 5ª Região.
A Justiça do Rio Grande do Sul negou na tarde desta quarta-feira o pedido de prisão preventiva do tenente da Brigada Militar, Paulo Sérgio de Souza. O militar é acusado de matar o tenista Thomás Feltes Engel, 16, durante abordagem policial em setembro de 2001 no centro de São Leopoldo, no Vale do Rio dos Sinos.