seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Instagram

26/01/2005

Justiça assegura indenização por danos morais para cliente impedido de entrar em agência bancária

26 de janeiro de 2005

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti. O acórdão foi proferido no julgamento de uma apelação cível apresentada pela CEF contra sentença da Justiça Federal, que já havia determinado o pagamento da indenização. O cliente do banco ajuizou a ação ordinária pedindo reparação pelo constrangimento sofrido em 19 de setembro de 2000.

Banco terá de ressarcir cliente que teve dinheiro transferido para outra pessoa

26 de janeiro de 2005

A Caixa Econômica Federal está obrigada a ressarcir uma cliente em R$ 130 mil, que foram indevidamente transferidos de sua conta de poupança para a de outra pessoa. A decisão foi proferida pela 5ª Turma do TRF-2ª Região na apelação cível apresentada pelo banco contra a sentença da 1ª instância do Rio. Nos termos da decisão, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos ainda de juros de 0,5% ao mês, desde a citação judicial da empresa pública. Segundo informações dos autos, o documento que autorizou a transferência estava rasurado, com aplicação de corretivo sobre o nome do beneficiado.

Gastos com combustível dariam para 3 viagens à Lua

26 de janeiro de 2005

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2002 apresentadas pelo ex-prefeito de Marcação Gilberto Gomes Barreto, a quem imputou débito superior a R$ 341 mil por gastos excessivos com combustível, fraude e falsificação documental.

TST: Isonomia garante participação nos lucros a trabalhador demitido

26 de janeiro de 2005

Um ex-empregado da Philip Morris Brasil S.A. assegurou na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a participação nos lucros da empresa que lhe foi negada por ter sido demitido oito dias antes do pagamento da parcela. O programa da empresa, estabelecido por norma interna, estabelecia que teriam direito ao benefício apenas os empregados efetivos na data do pagamento da parcela, 30 de novembro de 1998.

Polícia Federal prende suspeitos de fraude milionária contra a Previdência

26 de janeiro de 2005

Um esquema que teria fraudado a Previdência Social em pelo menos R$ 2 milhões foi descoberto pela Polícia Federal. No início da manhã de ontem, o comerciante Manoel Barroso Braga e a chefe do setor de benefícios da Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Itapipoca, Regina Elizabeth Leitão Melo, foram presos provisoriamente, suspeitos de envolvimento no crime.

STF mantém audiência sobre impacto do projeto de integração do São Francisco

26 de janeiro de 2005

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza hoje, às 18h30, em Belo Horizonte, a quinta audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do juiz substituto da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, que suspendia a realização da audiência, a pedido do estado de Minas Gerais e do Ministério Público Federal. A liminar que tornou possível a audiência foi concedida há pouco pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.

Carregar Mais
Não existem mais notícias