Estão prorrogados para o dia 3 de novembro todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.

A prorrogação é conseqüência de portaria conjunta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais superiores a qual comunica que não haverá expediente no dia 31 de outubro, em razão das comemorações do Dia do Servidor, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2005 (Lei nº 5.010/66, artigo 62, IV, e RISTJ, artigo 81, IV).

Hoje, 28 de outubro, data comemorativa ao servidor público, o expediente foi normal no Poder Judiciário.

O comunicado, assinado pelo diretor-geral do STJ, Alcides Diniz, foi publicado na Seção I da edição de 10 de outubro do Diário da Justiça, página 151.

Hoje, quando o Conselho de Ética concluir a leitura do novo parecer pedindo a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), a defesa do parlamentar ingressará com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando novamente a nulidade da sessão e requerendo o encerramento do processo.

Antônio Marques Cavalcante Filho, presidente do TRT-CE, considera a resolução do Conselho Nacional de Justiça ”inconstitucional”, mas afirma que vai acatar a decisão de afastar parentes de juízes que estão em cargos comissionados.

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, indicará na segunda-feira o juiz Samuel Alito, de um tribunal de apelações federal, para a Suprema Corte do país, informou um assessor parlamentar.

Uma pesquisa inédita, realizada entre 3,2 mil juízes brasileiros, mostra que pelo menos metade deles considera a Justiça lenta. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), responsável pelo estudo, nem os próprios juízes estão satisfeitos com a demora dos processos.
Segundo a pesquisa, apenas 9,9% dos juízes responderam que a Justiça é boa, enquanto 48,9% disseram que é ruim, 38,7% consideraram regular e outros 2,5% não responderam ou não opinaram, informa o jornal O Globo.

Trabalhador autônomo deve procurar a Justiça do Trabalho. Isto porque a reforma do Judiciário estabeleceu que cabe à Justiça do Trabalho julgar não só as relações de emprego, mas também as relações de trabalho. E esta nova competência começa a ser exercida.

Aos 36 anos, o professor Alexandre de Moraes tem uma folha de serviços prestados à causa jurídica invejável. Aos 22 já era Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Aos 33, virou Secretário de Justiça, cargo que veio a acumular com a espinhosa presidência da Febem de São Paulo. Desde junho é um dos integrantes do recém criado Conselho Nacional de Justiça.