O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza, de quinta a sábado, 10 a 12 de novembro, o 1º Encontro de Magistrados e Supervisores das Centrais de Conciliação de Minas Gerais.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitou a denúncia formulada contra o juiz aposentado Gilberto Rolim de Moura contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Souto Maior (foto). A Corte de Conta julgou regular as despesas com diárias e horas extras para servidores, a prestação de contas das Expoartes (2001/2002), gastos com passagens aéreas e o processo de padronização dos móveis para o Fórum Criminal da Capital. A Corte rejeitou a denúncia em todos os seus termos.

Há instantes foi reiniciado o julgamento da constitucionalidade da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No momento o ministro Eros Grau lê seu voto vista.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, questionou hoje (09) a credibilidade dos documentos que a defesa do empresário Marcos Valério de Souza entregou à comissão.

A Varig compromete-se hoje com os credores na Justiça de Nova York a ajudar as empresas de leasing em providências burocráticas para reexportar seus aviões se a companhia não conseguir evitar a liquidação. O ” plano de contingência para devolução de aeronaves ” foi entregue ontem ao tribunal de falências americano por exigência dos credores. A empresa também discutiu ontem com os credores numa conferência telefônica os relatórios semanais de fluxo de caixa.

Os advogados da companhia aérea nos Estados Unidos pediram ontem ao tribunal de falências de Nova York que a liminar evitando a retomada de aviões continue em vigor por mais 60 dias. Segundo os documentos entregues ontem à corte, a Varig vai alegar na audiência de hoje com o juiz Robert Drain que, além dos US$ 62 milhões fornecidos pelo BNDES e TAP, receberá outros US$ 50 milhões numa linha de crédito com garantia em recebíveis de cartões de crédito Visa.

O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira não comparecerá hoje à CPI dos Bingos para prestar depoimento porque obteve um habeas corpus do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que informou sobre a decisão, estranhou a posição do ministro do Supremo.