O ocorrido com o apelante não pode ser considerado como dano moral, mesmo que a situação cause transtorno e dissabor ao correntista, não chega a caracterizar uma dor ou um sofrimento próprio da avaria moral. Com esse entendimento a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguiu voto do relator, desembargador Gilberto Marques Filho, e negou provimento à apelação cível interposta por Osvaldo Augusto de Freitas contra sentença do juízo da 8ª Vara Cível desta comarca, que o condenou ao pagamento de R$ 700 a título de custas processuais e honorários advocatícios.

O Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 3ª Câmara Cível, condenou o médico Erickson Cardoso Nagib a indenizar Maria Izabel Souza de Jesus em R$ 25 mil, por danos morais, e R$ 5.507 por danos materiais, por negligência médica. Maria se submeteu a uma videolaparoscopia para retirada de um mioma, mas acabou sofrendo uma perfuração no intestino. Para o relator, desembargador Rogério Arédio Ferreira, o argumento do médico de que não há comprovação de culpa no referido caso não merece respaldo, já que as provas do erro médico são incontestáveis. ‘A tese defensiva sustentada pelo apelante desaparece com as provas produzidas nos autos. A culpa é uma violação do dever de cuidado e no caso pode-se observar que o médico não atuou com o cuidado necessário e esperado ‘, afirmou.

No entender dos juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o legítimo interesse em defesa do patrimônio e do lucro pela empresa não pode ferir a dignidade do trabalhador. Este foi o entendimento aplicado no julgamento do Recurso Ordinário da Kasinski Fabricadora de Veículos Ltda.