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9/04/2006

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

O prazo para a interposição de embargos à execução começa a contar a partir do momento que o juízo determina a penhora e cientifica a executada. Deste instante, o interessado passa a ter cinco dias, improrrogáveis, para entrar com os embargos, caso contrário ficará preclusa a ação. Este foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao negar o pedido da empresa Ipanema Segurança Ltda.

MST desafia justiça e racha no Estado

Agricultores ligados ao Movimento se negam a voltar para áreas de onde foram despejados e culpam o governo pela reforma agrária de ‘mentirinha’

Num desafio à decisão judicial de fazer cumprir liminares de reintegração de posse em diversas fazendas do sul do Pará, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se organiza para retornar às áreas de onde está sendo despejado. A ameaça pode representar um tiro no próprio pé. Há agricultores ligados ao movimento que se negam a participar de novas invasões, alegando que a direção do MST está mirando o alvo errado. Não é o Poder Judiciário paraense, segundo eles, que deve ser desafiado, porque está no seu papel de fazer cumprir a lei. Menos ainda a Polícia Militar, responsável pelo cumprimento das liminares. A cobrança deveria ser direcionada para o governo federal, ‘que faz uma reforma agrária de mentirinha’ na região.

Distribuição acelera os processos na Justiça

As melhorias das condições de trabalho dos servidores da Justiça, que vêm sendo adotadas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Antônio de Moura, estão refletindo em todos os segmentos de sua administração com a redução do número de processos e o aumento da celeridade na prestação jurisdicional. Essa constatação pode ser vista nos setores de distribuição de processos em João Pessoa. Tanto na área cível, quanto na penal, os cartórios estão trabalhando com os processos do dia e assim reduziu o acúmulo de serviço.

OAB-MS critica falta de segurança para advogados no Estado

O presidente Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar, criticou a falta de segurança e o aumento no número de tentativas de assassinato de advogados no Estado. Só esta semana, a OAB-MS acompanhou dois atentados a profissionais da classe. Na última quarta-feira, o advogado criminalista Willian Macksoud foi vítima de três disparos dentro de seu escritório, em Campo Grande. Na quinta-feira, a vítima foi o advogado trabalhista Nilson Francisco da Cruz, de 45 anos, assassinado a tiros quando chegava em sua casa, no município de Dourados.

Suzane von Richthofen quer cuidar dos bens dos pais

Uma semana depois de ir ao fórum tomar ciência de que seu julgamento tinha sido marcado para 5 junho, Suzane Louise von Richthofen, de 22 anos, pediu à Justiça para tomar conta do patrimônio dos pais, Manfred e Marísia, de cujo assassinato participou, em 2002.

Juiz emite ordem de captura contra ex-ministro do Irã

Um juiz suíço emitiu uma ordem internacional de busca e captura contra o ex-ministro iraniano de Informação e Segurança Ali Fallahijan, a quem considera responsável pelo assassinato em 1990 do opositor iraniano Qassim Radjavi em território suíço, informou hoje o jornal Le Matin Dimanche.
O juiz Jacques Antenen realizou esse pedido ao Ministério da Justiça da Suíça em 20 de março, e enviou outro escrito ao Ministério de Assuntos Exteriores, dirigido por Micheline Calmy-Rey, no qual assinala que esse pedido pode ter conseqüências para a Suíça.

Justiça inocenta escritor Dan Brown em caso de plágio

O escritor norte-americano Dan Brown não plagiou o livro de dois autores britânicos ao escrever o sucesso de vendas ‘O Código Da Vinci’, decidiu nesta sexta-feira a Justiça britânica. Os acusadores terão que pagar US$ 1,75 milhão de custas judiciais.

Ministério Público Federal prepara denúncia sobre o valerioduto

Serão processados parlamentares e dirigentes que receberam recursos. Depois de quase um ano da mais abrangente e sigilosa investigação do Ministério Público, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, decidiu oferecer denúncia contra a maioria dos parlamentares e dirigentes partidários acusados de receber repasses de caixa 2 do PT por intermédio do empresário Marcos Valério.

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