O Ministério Público Federal manifestou-se nesta segunda-feira em favor da retirada da fita com a entrevista concedida por Suzane von Richthofen (foto) à Rede Globo do processo que a acusa de ter participado da morte dos pais em 2002. O pedido foi feito pela defesa dela, por meio de um habeas corpus.
Uma palestra do juiz Marlon Jacinto Reis sobre a melhor forma de aplicação da Lei 9.840 e a divulgação de material didático para o trabalho junto às comunidades marcaram o ato público de lançamento em Rondônia do Comitê pela Ética e contra a Corrupção Eleitoral. O lançamento contou com a participação das entidades integrantes do Comitê: Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, Ministério Público Eleitoral Federal e Estadual, Associação dos Magistrados de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas Profissionais, Igreja Luterana e Movimentos Sociais. A principal tarefa será fiscalizar o processo eleitoral, coibindo todo tipo de irregularidade como a compra de votos, abuso de poder econômico e utilização da máquina pública.
A Comissão designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar um banco de dados sobre a população carcerária brasileira concluiu a análise das experiências existentes nos Estados e a formatação básica da ferramenta, encerrando a primeira etapa do trabalho. ‘Daqui para frente, o trabalho passa para uma comissão de técnicos em informática, que farão a compatibilização para adaptar o que já existe ao que necessitamos para todo o País’, informou o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada. Integra o grupo representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o advogado criminalista Dálio Zippin Filho.
Diante das duas decisões polêmicas tomadas pelo TSE quanto às regras para as próximas eleições, o presidente da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dinailton Oliveira, enfatizou hoje (12) a necessidade urgente da Justiça Eleitoral em todo o país deixar de ser composta por ministros e juízes itinerantes e passar a funcionar com um quadro permanente. A medida, segundo ele, deveria ser inserida no compromisso de campanha dos candidatos à presidência da República. ‘Com a estrutura atual do TSE, na qual, até dois anos, tem-se um novo quadro de magistrados e juízes com assento não só nos tribunais regionais mas no próprio tribunal superior, pode-se ter essas decisões esdrúxulas, que em nada contribuem com a democracia e para o exercício da cidadania’.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criou por meio de portaria a Comissão Especial da CPMF, destinada a estudar os planos do governo de transformar essa contribuição provisória sobre movimentação financeira em tributo definitivo. Ele designou como seus integrantes o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, que será o coordenador; e os conselheiros federais da entidade Gisela Gondin Ramos (Santa Catarina) e Luiz Cláudio Allemand (Espírito Santo). A Comissão Especial foi instituída por proposta da conselheira federal Elenice Carille (Mato Grosso do Sul), que defende uma radiografia completa da CPMF e o levantamento do real destino nas aplicações dos recursos arrecadados por meio dessa fonte.
O promotor Antonello Racanelli pediu a reclusão do jogador por nove meses, já que ele teria falsificado documentos para obter a cidadania italiana
A executiva nacional do PMDB se reúne hoje para definir como o partido se posicionará, após o recuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizando em parte a regra da verticalização. De acordo com peemedebistas históricos, a tendência é que a legenda libere seus candidatos para formalizarem as coligações que forem convenientes nos Estados, abrindo mão da candidatura própria à Presidência da República.
O Alto Tribunal Penal iraquiano deu início nesta segunda-feira a mais uma audiência do julgamento do ex-ditador iraquiano, Saddam Hussein, e de sete de seus ex-colaboradores.
Enquanto os principais líderes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) continuam presos no Complexo Penitenciário da Papuda, acusados pelos ataques de vandalismo ao Congresso, a ordem entre os demais militantes é reorganizar e manter a mobilização. Em assembléia na madrugada de sábado, no Centro de Formação Vicente Canhas, próximo a Luziânia (GO), para onde foram levadas as 540 pessoas liberadas do presídio, discutiu-se uma pauta de ações para esta semana. A principal delas é pressionar as autoridades federais para tentar libertar aqueles que ainda estão detidos. ‘Essa é uma prisão política’, afirmou Aparecido Ramos, um dos 45 coordenadores nacionais do MLST.