Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Nicanor Calírio da Silveira, confirmou sentença da Comarca de Joaçaba que condenou a prefeitura de Herval D’Oeste ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de R$ 78 mil ao agricultor Valdir Matana, mais pensão mensal vitalícia equivalente a 10 salários mínimos, por conta de acidente que envolveu máquina colhetadeira daquele município e resultou na amputação dos braços da vítima. Segundo os autos, o agricultor alugou a máquina junto ao município para auxiliá-lo na colheita de milho – safra de 2001.