O advogado Gedimar Pereira Passos –que foi preso ontem em São Paulo, onde receberia um dossiê contra o candidato a governador pelo PSDB, José Serra– disse à Polícia Federal que recebeu de membro do PT em São Paulo, cujo nome ele disse não saber, o dinheiro para comprar o material.
A Justiça do Trabalho é competente para julgar demanda envolvendo ex-empregado municipal contratado para a prestação de serviços à Administração Pública, para atendimento de necessidade permanente. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, qualificou hoje (16) de ‘verdadeiros caras de pau’ todos aqueles políticos envolvidos com desvios de recursos públicos – como o ‘mensalão’ e os ‘sanguessugas’ – e que, durante seus mandatos, fugiram pela porta dos fundos do Congresso Nacional para não serem punidos pelos rigores da Lei. ‘São políticos que foram alijados da vida pública porque não souberam se comportar moralmente e eticamente’, afirmou Busato, durante entrevista coletiva concedida na sede da Seccional da OAB de Goiás, ao participar do Dia de Mobilização contra a Corrupção Eleitoral.
O registro profissional da advogada de Franca Adriana Telini Pedro está suspenso por 12 meses. Ela é acusada pela Polícia de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O caso foi julgado na manhã dessa sexta-feira pelo Tribunal de Ética da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto (SP), em sessão que durou três horas. A advogada tem 15 dias para recorrer da decisão junto ao Tribunal de Ética da Seccional da OAB de São Paulo, na capital paulista.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em 22/08/2006, condenou a Companhia de Bebidas das Américas Ambev), em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais a seus trabalhadores em razão da prática de medidas motivacionais abusivas, caracterizadoras do assédio moral.
Até o meio dia de ontem, O Juiz Substituto do Tribunal Do Júri de Brasília, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, interrogou três dos cinco acusados da morte do promotor de eventos Ivan Rodrigo Da Costa, o Neneco.
O Ministério Público da União vai abrir concurso público para preencher 2.216 vagas em todo o Brasil. Devem ser oferecidas vagas para o Espírito Santo. As oportunidades serão para os cargos de técnico e analista. Do total de vagas, 1.060 devem ser preenchidas em 2007 e 1.156, no ano de 2008. A contratação dos servidores está prevista na proposta orçamentária da União para 2007.
O juiz da 31ª Vara Cível de Belo Horizonte, Tibúrcio Marques, determinou que o INSS converta o benefício auxilio-doença previdenciário em auxilio doença acidentário a uma segurada.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC promete ingressar com ações na Justiça para conseguir o aumento da gratificação proposta pela Volkswagen de São Bernardo do Campo aos 499 trabalhadores que integram o Centro de Formação e Estudos (CFE) da unidade.