O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá colocar obstáculos à nova lei de crimes hediondos que prevê a possibilidade de acusados pedirem o benefício da liberdade provisória. Eventuais ações contestando a norma serão julgadas pelo STF. Mas, numa primeira análise, integrantes do Supremo não encontraram problemas na lei. Eles afirmaram hoje que na prática criminosos acusados de envolvimento com crimes hediondos já podiam pedir a liberdade provisória. Segundo eles, a nova lei de crimes hediondos apenas explicitou uma garantia que já vem sendo reconhecida pelo Judiciário.

Um casal que tentou batizar a filha de Metallica está enfrentando problemas com as autoridades da Suécia. O mais recente capítulo da disputa entre o Estado sueco e o casal Michael e Karolina Tomaro foi a rejeição do nome da menina pela agência governamental que coleta os impostos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) e manteve sentença que decretara a insubsistência da penhora de imóvel em que a pessoa reside e no qual explora atividade comercial (bar e restaurante).