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9/06/2007

Xeque-Mate: gravação de Vavá pode fortalecer abertura de uma CPI

A descoberta de gravações ligando Genival Inácio da Silva, o Vavá, (foto) irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao esquema irregular de jogos de azar investigado pela Operação Xeque-Mate, pode acelerar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar jogos ilegais no País. Autor do pedido de instalação dessa CPI, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse hoje que a ligação de Vavá com donos de casas de caça-níquel, apontada por gravações feitas pela Polícia Federal, reforça a necessidade de levar a investigação adiante.

Para juiz, súmula-vinculante do STF não muda nada

‘A Súmula nº 2, em especial, e as súmulas, de um modo geral, não têm grande eficácia na prática’. Com este comentário, feito em entrevista concedida à assessoria de imprensa do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CCS/TJ-GO), o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, resumiu o que pensa sobre a aplicação da súmula-vinculante aprovada no dia 30 do mês passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a qual estabeleceu ser da União a competência exclusiva para dispôr sobre loterias e jogos de azar.

Ex-deputado do PT questiona obra e, depois, recebe doação

O ex-deputado federal (foto) e atual prefeito de Vitória, João Coser (PT), defendeu investigação sobre a empreiteira Gautama – acusada pela Polícia Federal de chefiar a máfia das obras – durante a CPI das Obras Inacabadas. A CPI acabou por não restringir a empresa. Anos depois, Coser recebeu, legalmente, R$ 100 mil de doação de campanha da Gautama, revela reportagem de Marcelo Rocha, jornalista do Correio Braziliense, na edição de hoje (9) da publicação.

Médico acusado de abuso sexual pede cela especial

O juiz Álvaro Lara de Almeida, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, está aguardando informações da diretoria da Casa de Prisão Provisória (CPP) sobre as condições de acomodação do médico Antônio Claret de Lima, 51 anos, que foi preso no dia 1º sob suspeita de abusar sexualmente de sete crianças de idade, entre 5 e 12 anos, com o auxílio de aliciadoras.

TJMS aceita denúncia contra Prefeito por fazer represa particular com máquinas públicas

A Seção Criminal do TJMS aceitou o recebimento de denúncia contra o Prefeito Municipal de Inocência (J.A.F.M.), acusado de ter utilizado máquinas públicas em represa de particular. O Ministério Público ofereceu denúncia contra J.A.F.M., atual prefeito municipal de Inocência, e contra A.F, J.A.P. e M.R.G.R, sob a acusação de que os denunciados, no 2º semestre de 2003, utilizaram-se indevidamente de bens e serviços públicos do Município em proveito próprio, tendo em vista que o prefeito, em pleno exercício do cargo, autorizou um funcionário da época (J.A.P.) a realizar serviços de aterramento de uma represa no imóvel rural denominado Fazenda Dois Rios, de propriedade do denunciado M.R.G.R.

STJ decide que é da competência da Justiça Federal o levantamento do seguro-desemprego

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é da competência da Justiça Federal o levantamento do seguro-desemprego, afastando assim, o conflito entre a Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. A Min. Relatora aduziu que o mencionado seguro é um benefício integrante da seguridade social previsto no art. 7º, II, da CF/1988 e regulado pelo art. 2º da Lei n. 7.998/1990, tendo sido criado com o objetivo de promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa.

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

O Governo do Distrito Federal não pode usufruir de juros de mora diferenciados para cálculo de execução trabalhista quando figurar como responsável subsidiário de ação. A lei nº 9.494/97 assegura a taxa máxima de juros de 6% ao ano somente quando os entes públicos forem os devedores principais. Pessoas jurídicas de direito privado não gozam do mesmo privilégio. O entendimento é da 1ª Turma do TRT-10ª Região.

Mônica: ‘Renan nunca disse que o dinheiro era dele’

A edição 2012 da revista Veja, disponível na internet desde as primeiras horas deste sábado (9), traz novos embaraços para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 51 anos. Em entrevista ao repórter Policarpo Junior, a jornalista Mônica Veloso (foto) revela detalhes do seu relacionamento financeiro com o senador, com quem tem uma filha de três anos.

Prorrogada prisão do compadre de Lula

O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), Dalton Igor Kita Conrado, prorrogou ontem 68 mandados de prisão temporária dos investigados na Operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal, na última segunda-feira. Entre os mandados prorrogados estão o de Dario Morelli Filho, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o do empresário de jogos Nilton Cezar Servo. A Polícia Federal pediu a prorrogação no final da tarde de ontem alegando que é necessário mais tempo para as investigações e para fazer acareações entre os acusados.

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