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20/06/2007

Caso Renan: Polícia Federal vê diferença de 511 cabeças de gado

Perícia da Polícia Federal sobre documentos apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostra discrepância entre as notas fiscais de venda de bois e as Guias de Trânsito de Animais (GTAs). De acordo com a análise policial, as notas fiscais mostram que o senador vendeu 511 cabeças de gado a mais do que o registrado nas GTAs. A diferença, de cerca de R$ 500 mil, equivale a cerca de um quarto do R$ 1,9 milhão que Renan declarou ter ganhado nos últimos quatro anos com a venda de bois. O cálculo feito pelo Congresso em Foco leva em conta o peso de 17 arrobas por cabeça, vendida cada qual a R$ 57.

Mulher presa por topless é indenizada em US$ 29 mil

Uma mulher presa dois anos atrás por passear sem a parte de cima da roupa aceitou o acordo indenizatório de US$ 29 mil por parte da Prefeitura de Nova York, nos Estados Unidos. Ela havia aberto um processo contra as autoridades alegando maus-tratos de policiais no dia da detenção.

MPF recomenda anulação de prova escrita em concurso

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a anulação da prova escrita, em concurso nacional, para portadores de necessidades especiais. O motivo da anulação seria um tumulto que resultou na não aplicação da prova para 870 candidatos.

União e Estado devem cumprir compensação de danos a indígenas

A Justiça Federal condenou a União e o Estado de Santa Catarina a cumprirem o Protocolo de Intenções assinado em janeiro de 1992 entre os governos federal e estadual, para compensação dos prejuízos à comunidade indígena Duque de Caxias, da reserva situada nos municípios de José Boiteux e Vítor Meireles, em função da ocupação de parte de suas terras pela bacia de acumulação da Barragem Norte, construída no rio Itajaí do Norte, no Vale do Itajaí.

Odontólogos devem receber anuidades cobradas a mais

A Justiça Federal condenou os conselhos Federal e Regional de Odontologia em Santa Catarina a devolverem, a todos os profissionais da categoria no estado, os valores referentes a anuidades que, entre 2002 e 2006, ultrapassaram o limite de 35,77 UFIR. A sentença é do juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida em ação proposta pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Santa Catarina.

Contrato da gestão Alckmin é irregular, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado julgou ontem irregular um contrato para obras de ampliação da calha do rio Tietê, um dos principais projetos da gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

MPF/CE pede suspensão do funcionamento do bondinho de Ubajara

Segurança da coletividade está em jogo com teleférico sem a devida manutenção.

O Ministério Público Federal no Ceará, por meio do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria Estadual de Turismo (Setur) para suspender temporariamente o funcionamento do bondinho de Ubajara, até que seja feita a atualização do plano de manutenção do teleférico e a realização de estudos de segurança e estabilidade das encostas localizadas na estação superior, bem como a renovação do convênio para a operação do teleférico.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do TJRS condenou Brunetto Comércio de Alimentos por negligência ao não alertar consumidora sobre o risco de acidente em piso molhado, ocasionando-lhe queda e fratura de pulso. O Colegiado confirmou sentença, determinando a reparação por dano moral à cliente no valor de R$ 2 mil, com correção monetária pelo IGP-M.

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