O presidente do Conselho de Ética, senador Sibá Machado (foto) (PT-AC), pediu na noite desta terça-feira, 26, desligamento do cargo abrindo mais uma crise no órgão. Antes do presidente, conselho já tinha perdido dois relatores: Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Wellington Salgado(PMDB-MG). O primeiro pediu afastamento por problemas de saúde e o segundo – aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – renunciou por estar contrariado com a condução do caso.

Marco Bologna diz que venda de mais passagens que assentos está prevista em lei. Em depoimento à CPI do apagão, empresário defendeu punição mais clara à prática.

Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, disse que a prática de ‘overbooking’ – venda de passagens acima do número de assentos – está prevista em lei e é feita por todas as companhias aéreas, mas observou que não existe defesa para a prática.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Sibá Machado (PT-AC), vai colocar em votação amanhã o relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relatório sugere o arquivamento das denúncias contra Renan, acusado de utilizar o lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, para pagar aluguel e pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.

Proposição reduz a exigência da presença de farmacêuticos nas farmácias e drogarias de Feira de Santana.

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (BA) instaurou, na última sexta-feira, 22 de junho, procedimento administrativo para apurar a legalidade de um projeto de lei da Câmara de Vereadores que reduz a exigência da presença de farmacêuticos nas farmácias e drogarias da cidade. A intervenção do MPF no caso tem por objetivo proteger direitos dos consumidores, o direito à saúde e à atividade profissional dos farmacêuticos.

O Poder Público deve arcar com a antecipação do pagamento de perícias nos processos de desapropriação indireta. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou o pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Permanece, assim, a decisão da segunda instância, e o Ibama terá de pagar os honorários do perito.

Em dois julgamentos, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não configura crime a prática conhecida como ‘cola eletrônica’, geralmente usada por quadrilhas que vendem o ingresso em vestibulares e concursos públicos.