Depois de uma investigação que durou um ano e cinco meses, a Polícia Federal do Rio indiciou por crime eleitoral os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho (foto); o deputado federal Geraldo Roberto Siqueira, o Geraldo Pudim (PMDB-RJ); e o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em São Paulo interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP), que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação que pedia a impugnação do mandato do deputado estadual Alex Spinelli Manente (PPS-SP). Eleito com 60.571 votos em 2006, o deputado é acusado de ter realizado, durante a campanha, diversos pagamentos em dinheiro e arrecadação anterior à abertura de sua conta bancária específica para a campanha.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento movido por dois trabalhadores portuários avulsos contra decisão que reconheceu ao Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (Ogmo) o direito de exigir que os avulsos optem por apenas uma única atividade portuária. A Turma, seguindo voto da relatora, juíza convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, entendeu que a decisão não ofende o princípio constitucional do livre exercício do trabalho, e que o regime de multifuncionalidade no trabalho portuário deve ser instituído por meio de negociação coletiva.

Advogados e partes que tiverem dificuldades na localização de processos do Arquivo Judicial Centralizado podem apresentar suas reivindicações pelo e-mail arqcent@tj.rs.gov.br. O endereço foi divulgado em reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça, com a presença de representantes da OAB. Dois integrantes da equipe de atendimento respondem aos usuários para dar informações sobre as buscas.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) , seguindo voto do juiz Geraldo Leandro Santana Crispim, manteve decisão do juízo de Nerópolis, que condenou o empresário Marcelo Rosa de Castro ao pagamento de três sálarios mínimos, por ter permitido a presença de menores em uma festa no Clube Aliança dos Amigos, de sua propriedade.

Os interessados em pesquisar processos antigos, como os defendidos por Rui Barbosa ou aqueles que envolveram personagens emblemáticos como Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, podem ter acesso aos originais destes documentos na Seção de Arquivo do Supremo Tribunal Federal (STF), localizada no subsolo do edifício Sede e subordinada à Secretaria de Documentação do Tribunal.

O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), está disposto a abrir investigação sobre Gim Argello (PTB-DF), suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), quando ele assumir o cargo.

Tuma se reuniu na manhã desta sexta-feira com o juiz Roberval Casemiro Belinati, da 1ª Vara Criminal do Distrito Federal, responsável pelas investigações da Operação Aquarela, que prometeu ao corregedor documentos relacionados ao suplente de Roriz.

Por 15 dias, as investigações sobre as denúncias que envolvem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão conduzidas em um ritmo mais lento. É que o Conselho de Ética da Casa não tem autonomia para se reunir durante o recesso legislativo de 18 de julho a 1º de agosto, quando Senado e Câmara funcionam apenas por meio de uma comissão representativa, além das atividades das CPIs (comissões parlamentares de inquérito).