SÃO PAULO – O advogado de Oscar Maroni Filho, proprietário da boate de luxo Bahamas, localizada na zona sul de São Paulo, deu entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de habeas-corpus para revogar a prisão preventiva do empresário.
O advogado Valmir Caetano interpos, na última quinta-feira, no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, um recurso de Agravo de Instrumento, contra a decisão do juiz Flávio Dassi Vianna, da Vara da Fazenda Pública de Limeira.
Um jornalista chinês foi condenado a um ano de prisão depois de ter feito uma reportagem que se revelou ser falsa. O trabalho de Zi Beijia, passado num canal de televisão de Pequim, tentava provar que um tipo de pastéis muito apreciados na China eram feitos com recheio de cartão.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, em São Paulo, está implantando um Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução para analisar propostas de acordo entre empresas que têm dívidas trabalhistas e reclamantes credores.
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Marília, dando provimento a recurso de uma trabalhadora, em processo movido contra uma creche e contra o Município de Oriente.
Caberá à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do mérito do habeas-corpus impetrado pela defesa de empresário acusado de importar produtos químicos para misturar cocaína. A liminar foi indeferida pela Presidência do Tribunal durante o recesso forense.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso movido pelo Frigorífico Gejota Ltda., da cidade paulista de Promissão, contra despacho que determinou a reunião de 530 sentenças trabalhistas numa única, com a penhora de parte de uma fazenda para sua quitação. O total da dívida chega a R$ 3,6 milhões.
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por decisão do desembargador Sansão Saldanha, concedeu Hábeas Corpus na manhã de sábado, 11, relaxando a prisão do ex-prefeito de Vilhena Melki Donadon, preso na tarde de sexta-feira, 10.
A prática de queimada de palha de cana-de-açúcar é permitida por lei, desde que tenha prévia autorização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestado quando analisou recurso em que um produtor da região de Ribeirão Preto (SP) pretendia ter reconhecido o direito de realizar a queima.