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9/09/2007

TJSP antecipa pagamento de precatórios a portadores de doenças graves

9 de setembro de 2007

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi (foto), determinou, em caráter liminar, o seqüestro de verbas públicas para o pagamento antecipado de títulos precatórios a uma pessoa portadora de doença grave. De novembro do ano passado até hoje, o Tribunal já concedeu 14 liminares determinando o seqüestro de valores para a mesma finalidade, no que o desembargador Limongi classifica de “seqüestro humanitário”.

Mensalão: auditoria liga Câmara Legislativa do DF a Marcos Valério

9 de setembro de 2007

Uma auditoria realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) levanta suspeitas de que também ali ocorreu um esquema de fraudes semelhante ao mensalão e também envolvendo a SMP&B e o empresário Marcos Valério (foto). De acordo com reportagem de Hugo Marques, publicada na revista IstoÉ desta semana, a auditoria, concluída em outubro de 2006, mostrou que a SMP&B Comunicação participou de uma licitação fraudulenta no órgão e deu enormes prejuízos aos cofres públicos.

Concessionária terá que trocar carro

9 de setembro de 2007

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma fabricante de veículos a substituir um carro de um engenheiro eletricista. O veículo apresentou defeitos de fabricação e deverá ser trocado por outro da mesma espécie, com no máximo nove meses de utilização e 20 mil km rodados, no prazo máximo de 30 dias após o trânsito em julgado.

Carro roubado gera indenização

9 de setembro de 2007

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença do juiz José Washington Ferreira da Silva, da 20ª Câmara Cível de Belo Horizonte, que condenou um supermercado e a administradora de seu estacionamento a indenizar um consumidor, em R$35.017, por danos materiais e em R$ 5 mil, por danos morais, pelo roubo de seu carro dentro do estabelecimento.

Juiz afasta agressor do lar

9 de setembro de 2007

O juiz Alexandre Ferreira, da comarca de São José dos Quatro Marcos, proibiu um homem de se aproximar da esposa, seus familiares ou testemunhas. O homem havia agredido fisicamente a esposa, que solicitou da Justiça medida protetiva de urgência.

Vidraceiro condenado por homicídio simples

9 de setembro de 2007

O vidraceiro Fábio Germano de Sousa, de 29 anos, foi condenado à pena de 9 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo, pela morte de Willian de Andrade, 31.

Fábrica será montada dentro de cadeia

9 de setembro de 2007

Reeducandos do sistema prisional de Cáceres vão trabalhar na produção de paralelepípedos, meios-fios e bloquetes, que serão comprados pela prefeitura e empresas locais. A parceria surgiu durante a semana de Ressocialização organizada pelo juiz da Vara de Execuções Penais do município, Alex Nunes de Figueiredo.

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