seu conteúdo no nosso portal

14/12/2007

OAB denuncia que MP e juizes rasgaram Constituição na Rapina

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto (foto), condenou hoje (14), com veemência, o cerceamento do trabalho profissional dos advogados contratados pelos envolvidos na Operação Rapina, no Maranhão. Segundo ele, a proibição de acesso aos autos da Operação imposta por membros do Ministério Público, juizes e policiais expressa o Estado policial que vive o país, e equivale a rasgar a Constituição brasileira. “Ou o advogado é indispensável à administração da Justiça, ou o autoritarismo venceu”, afirmou em nota Cezar Britto, que está em Buenos Aires para a posse do presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados (Faca), Carlos Andreuzzi.

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do Habeas Corpus (HC) 93343, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da esposa de Fernandinho Beira-Mar, a estudante de direito Jacqueline Alcântara de Moraes, que está presa preventivamente na penitenciária feminina do Paraná, em Piraquara.

TRF: Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

A 6ª Turma Especializada do TRF da 2a Região, de forma unânime, reformou a sentença da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), que havia proibido a Nestlé Brasil Ltda de vender a Chocolates Garoto S/A de forma fracionada (separando a parte intelectual – marcas fórmulas, etc — da parte física – equipamentos, instalações, maquinarias, etc).

TSE aprova contas do PPB, atual PP, referentes ao exercício financeiro de 2002

Em sessão administrativa dessa quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, aprovou por unanimidade a prestação de contas do ex-Partido Progressista Brasileiro (PPB), atual Partido Progressista (PP), relativas ao exercício financeiro de 2002.

Não existem mais notícias