Dos R$ 9,4 bilhões que os três poderes gastaram para custear a máquina administrativa no ano passado, uma parte significativa foi usada com diárias, passagens e locomoção de servidores. Em 2007, a União desembolsou nada menos que R$ 1,2 bilhão com esse tipo de despesa.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido de liminar em habeas-corpus a D.S.R. Ele é acusado de integrar suposta quadrilha de roubo de tratores em São Paulo. Com a decisão, D.S.R. permanecerá preso.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um aposentado do Banco do Estado de São Paulo S. A. – Banespa que pretendia receber reajuste previsto em convenção coletiva não aplicada aos servidores da ativa.
Os Juízes Federais Dr Eduardo Fernando Appio, da Vara Federal Criminal de Londrina, e Drª Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha, da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Guarapuava, foram designados pelo Ato nº 550, de 10 de dezembro de 2007, da Presidência do TRF da 4ª Região, para assumirem, a partir de 13 de janeiro de 2008, a titularidade da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Paraná.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou o Município de Passos a indenizar um casal pela morte do filho em uma quadra esportiva municipal. De acordo com os autos do processo, o acidente aconteceu em 6 de março de 2006. O menino de 10 anos estava jogando futebol na quadra esportiva, acompanhado pelo tio, de 18 anos. A criança se dependurou na trave do gol, que estava solta e caiu sobre ele, causando traumatismo craniano. Na sentença, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos, Carlos Frederico Braga da Silva, condenou o Município de Passos ao pagamento de indenização de 2/3 do salário mínimo, por mês, durante 15 anos, aos pais do menino, além de indenização por danos morais fixada em 100 salários mínimos. O Município foi condenado, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor total da condenação.
O empresário M.J.P.J, preso pela Operação Kaspar II, que desarticulou esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, vai continuar preso.
SÃO LUÍS – O juiz José Costa determinou, nesta sexta-feira (11), a realização de busca e apreensão de uma séria de documentos na Prefeitura de Coroatá, administrada pelo neopedetista Luiz da Amovelar. O vereador Siba (PT), integrante da tropa de choque do prefeito, foi preso acusado de tentar atrapalhar o cumprimento do mandado. Levado à presença do juiz, ele foi solto em seguida.
O delegado de Sinop (MT), Richard Damasceno Ferreira Lage, vai continuar preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido liminar da defesa para que Lage fosse posto em liberdade. Ele encontra-se em uma cela da Polinter em Cuiabá (MT).
Denunciados por inibir concorrência no setor de combustíveis na cidade de Bauru, em São Paulo, não conseguem anular a ação penal instaurada contra eles. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus de Wagner Siqueira, João Nunes Pimentel, Luiz Carlos Lombardi e Davilço Graminha.