Prisão ilegal gera indenização
6 de junho de 2008
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado a indenizar J.A.B. em R$10 mil por danos morais, devido a uma prisão ilegal.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado a indenizar J.A.B. em R$10 mil por danos morais, devido a uma prisão ilegal.
Ao contrário da matéria publicada ontem (5) – “TSE aprova mudança na regra sobre coligações para as eleições municipais de 2008” – o Tribunal, na sessão administrativa da quinta-feira, manteve o critério válido para as eleições de 2004.
Em sessão presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o 1º Tribunal do Júri de Goiânia condenou essa semana o serralheiro Silvan da Silva Carvalho, 32 anos, a 3,3 anos de reclusão pela tentativa de homicídio contra o mecânico Joede Pereira Marinho, 26, ocorrida em julho de 2006, na Vila João Vaz.
A Justiça de Cuiabá determinou ontem o afastamento do deputado estadual José Riva (PP) do posto de primeiro-secretário da Assembléia Legislativa (AL) de Mato Grosso e a indisponibilidade de bens do parlamentar e de dois servidores aposentados da Casa.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que extinguiu a ação declaratória de ausência formulada por um filho cujo pai está desaparecido há mais de 20 anos. Sem a declaração e carente de recursos financeiros, o filho não consegue regularizar um imóvel localizado na cidade-satélite de Ceilândia (DF), deixado pelo pai.
Contratado nos Estados Unidos da América, um comentarista esportivo da PSN USA Inc. teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ser a Justiça do Trabalho brasileira incompetente, em razão do lugar, para julgar a ação.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a pena de quatro anos de reclusão e pagamento de multa a Jorge Auguesto Hornung, filho do prefeito de Reserva (PR), Frederico Hornung. Ele foi condenado por transporte ilegal de eleitores nas eleições de 2004.
Trabalhadores rurais migrantes moradores de alojamentos precários na região de Araçatuba vão receber indenizações por reincidência do produtor de cana Anwar Damha, proprietário de canaviais em Mirandópolis e em Itapura, em irregularidades trabalhistas, principalmente quanto às condições dos alojamentos.
Ao aceitar ontem (5) quatro denúncias envolvendo deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou para 27 o número de ações penais abertas contra parlamentares desde setembro. De lá pra cá, 13 deputados e o senador Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidente da República, foram transformados em réus pelo Supremo.