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16/10/2008

Juiz manda interditar parte do maior presídio do Ceará

Fortaleza – O Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o maior presídio do Ceará, foi interditado parcialmente hoje pelo juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, da comarca de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. O juiz acatou parecer do Ministério Público, que pedia a interdição por causa da superlotação que tem provocado conflitos constantes entre os internos. Somente neste ano, 13 presidiários foram mortos por companheiros de cela.

Loja condenada por cancelar cartão de crédito sem aviso prévio

As Lojas Riachuelo terá que indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de crédito ocasionando situação vexatória no estabelecimento. Esta foi a determinação da 2ª Câmara Cível do TJ, mantendo sentença da 16ª Vara Cível de Natal.

Estado é obrigado a fornecer leite especial à criança

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, ao fornecimento do leite Nan, sem lactose, necessários para o tratamento de uma criança, de 7 anos de idade, portadora de alergia à lactose e à soja.

Irregularidade em Licitação gera cassação de contrato

Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ resolveram manter a sentença do Juízo da 9ª Vara Cível de Natal para que a CAERN abstenha-se de repassar qualquer quantia referente aos contratos realizados com o Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste-IASAN.

Mantida demolição de casa construída na Baía de Siá Mariana no Pantanal

Em decisão unânime, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinara a demolição de uma casa de veraneio edificada no leito da Baía de Siá Mariana (área de preservação permanente e planície de inundação), bem como a retirada de todo o material utilizado na construção.

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